Termos de uso

1. O que é o Decalka

O Decalka é uma ferramenta para estúdios e tatuadores registrarem cada projeto de tatuagem, do pedido à agulha: pedido, orçamento, sinal, arte, termo e sessão. O cliente do estúdio acompanha o próprio projeto por um link, sem criar conta.

O Decalka não é agenda de salão, não é gateway de pagamento e não presta assessoria jurídica.

2. Conta e acesso

• Para criar conta você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• O dono do estúdio responde pelo que acontece na conta, inclusive pelo que fazem os artistas e a recepção que ele convidar.
• A senha é pessoal. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a gente pelo contato no fim desta página.

3. Planos, teste e cobrança

• Os planos e os preços em vigor estão na página Preços. O plano Registro é grátis.
• Toda conta nova começa com 14 dias do plano Estúdio, sem cartão. No fim do teste, a conta continua no plano Registro, a menos que você assine um plano pago. Nada é cobrado sem você assinar.
• A assinatura é cobrada por um checkout parceiro e renova a cada período (mês ou ano) até você cancelar.
• Você pode cancelar quando quiser. O plano pago vale até o fim do período já pago e depois a conta volta para o Registro. Projetos e histórico continuam guardados.
• Mudança de preço vale só para o próximo período e é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. O sinal do cliente

O Decalka nunca recebe dinheiro do cliente do estúdio. O sinal é pago por Pix direto na chave cadastrada pelo estúdio, e quem confirma o recebimento é o estúdio. Devolução, retenção e remarcação do sinal seguem a política de sinal que o próprio estúdio escreveu nos Ajustes e que o cliente vê antes de pagar.

5. Termo, ficha de saúde e modelos

Os textos de termo, ficha de saúde, política de sinal e os modelos para baixar são pontos de partida. O estúdio decide o conteúdo final e deve revisá-lo com um advogado da sua região. O Decalka guarda o registro de cada assinatura (data, hora e resumo SHA-256 do documento), mas não garante que um texto atenda a todas as exigências locais.

6. O conteúdo é do estúdio

Fotos de referência, artes, termos e dados de clientes pertencem ao estúdio e a quem os criou. Você nos autoriza a guardar, processar e mostrar esse conteúdo só para fazer o Decalka funcionar para você e para os seus clientes. Não usamos esse conteúdo para divulgar o Decalka sem pedir antes.

O estúdio é quem coleta os dados dos próprios clientes e responde por ter uma base legal para isso. O Decalka trata esses dados em nome do estúdio, como descreve a política de privacidade.

7. O que não pode

• Usar o Decalka para tatuar menor de 18 anos sem cumprir a lei: o termo do cliente bloqueia menores e esse bloqueio não pode ser contornado.
• Enviar conteúdo ilegal, que viole direito autoral de terceiros ou que exponha alguém sem autorização.
• Tentar acessar dados de outro estúdio, testar falhas de segurança sem combinar com a gente ou sobrecarregar o sistema.
• Revender ou copiar o Decalka.

Se isso acontecer, podemos suspender a conta. Em caso grave, a suspensão pode ser imediata.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para o Decalka ficar no ar o tempo todo, mas pode haver paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, e-mail). Quando der, avisamos antes. Mantenha o registro das sessões do dia acessível no celular.

9. Encerrar a conta

Em Ajustes, o dono do estúdio baixa uma cópia dos dados e apaga a conta. Apagar a conta do dono apaga o estúdio inteiro: projetos, clientes, artes, termos e histórico. Faça a cópia antes, porque não dá para desfazer.

10. Responsabilidade

O Decalka organiza o registro; quem atende, orça, tatua e cuida do cliente é o estúdio. Não respondemos por decisões do estúdio, por acordos feitos fora do Decalka nem por perdas causadas por uso em desacordo com estes termos. Nos demais casos, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo estúdio nos 12 meses anteriores ao fato, salvo o que a lei não permita limitar.

11. Mudanças nestes termos

Quando mudarmos estes termos, a versão nova aparece aqui com a data no topo. Mudança que afete seus direitos é avisada por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).